Detalhamento da portaria
APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE E TEMPO DE CONTRUIBUIÇÃO, A SERVIDORA DESTA MUNICIPALIDADE, SENHORA MARIA DE LOURDES SANTOS BORGES NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, NÍVEL I, PADRÃO I, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SOB A - MATRÍCULA Nº 30299731, PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES. ART. 2º - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024.