O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cordeiro, RJ, esta estruturado sob a forma conhecida e determinada como sendo de Segregação de Massas, conforme edição da Lei Municipal de Cordeiro Nº 1973/2015:
Através do presente estudo atuarial, realizamos a avaliação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cordeiro, administrado pelo Instituto de Pensão, Aposentadoria e Benefícios do Município de Cordeiro - IPAMC
Através deste estudo atuarial, estamos procedendo à avaliação do Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos municipais de Cordeiro, através do Instituto de Pensão, Aposentadoria e Benefícios do Município de Cordeiro.
PORTARIA Nº006/2015 Art. 1º - Fica Instituído em caráter obrigatório o RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO dos Aposentados e Pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO – IPAMC, considerando o que dispõe art. 9º, inciso II da Lei Federal nº 10.887/2004, c/c art. 4º da Lei Municipal nº 1.962/2015.
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