APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR INACIO PEREIRA LOPES, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE GARI, SOB A MATRÍCULA Nº 50075050, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL 'I' LETRA 'H', PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 §1° INCISO III ALÍNEA 'A' DA CRFB/88 C/C ART. 6° DA EC 41/03, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.495, DE 20 DE ABRIL DE 2010 E REVOGA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.515, DE 20 MAIO DE 2010, QUE DISPÕEM SOBRE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO, E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SUA ENTIDADE GESTORA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO EM CARÁTER OBRIGATÓRIO O RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, GERIDO PELO INSTITUTO DE PENSÃO, APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS DO MUNICÍPIO DE CORDEIRO IPAMC, CONSIDERANDO O QUE DISPÕE ART. 9º, INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 10.887/2004, C/C ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.962/2015.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA ANA LUCIA DANTAS AFONSO DE OLIVEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30085209, REFERÊNCIA SALARIAL "13" CLASSE 'I' NIVEL 'E', PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 6° DA EC 41/03 C/C ART. 40 §5° DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA JANAÍNA MARIA MONNERAT AGOSTINHO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30087284, REFERÊNCIA SALARIAL "13" CLASSE 'I' NIVEL 'E', PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 6º DA EC 41/03 C/C ART. 40 §5º DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA ROSA MARIA SALGADO CONSTANTINO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, SOB A MATRÍCULA N° 30295698, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "I" LETRA "G", ADMITIDO ATRAVÉS DE CONCURSO PUBLICO, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO III ALÍNEA "B", REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

ART. 1º CONVOCAR OS INTEGRANTES DO REFERIDO CONSELHO, ABAIXO RELACIONADOS, PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS TRIMESTRAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1962/2015, A SE REALIZAREM NAS DEPENDÊNCIAS DO IPAMC, SITO À RUA ABEL VENTURA DE MORAES, Nº 406, CENTRO, SEMPRE ÀS 15HORAS .

"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1495 DE 20 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

RETIFICAR A PORTARIA Nº 082/2011, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE "ESPECIAL DO MAGISTÉRIO" A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA JUSLEY MARIA DA SILVA CARNEIRO, NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRICULA Nº 30081094, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "13", COM BASE NO ART. 6° DA EC 41/2003, C/C ART. 40 § 5º DA CFRB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

APOSENTAR, VOLUNTARIAMENTE POR IDADE, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA SEBASTIANA PARECIDA SOUZA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO NA FUNÇÃO DE COZINHEIRA, SOB A MATRÍCULA Nº 50095685, REFERÊNCIA SALARIAL LETRA 'G' NÍVEL 'II' DA LEI MUNICIPAL Nº 1.864/2014, ADMITIDA ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO III ALÍNEA B DA CBFB/88, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS, CALCULADOS PELA MÉDIA ARITMÉTICA.

APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA JUREMA GRANJA PEDREIRO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30089398, REFERÊNCIA SALARIAL '10' NIVEL 'B' CLASSE 'II' DA LEI MUNICIPAL Nº 1.864/2014, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II DA CBFB/88, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA SILVANE ROCHA DA SILVA MARQUES MAURÍCIO, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30083157, REFERÊNCIA SALARIAL "13" CLASSE 'I' NÍVEL 'D', PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 6° DA EC 41/03 C/C ART. 40 §5º DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 306/2012, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA GECI ALVES MONTEIRO DE SOUZA, NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30082127, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "13", COM BASE NO ART. 6° DA EC 41/2003 C/C § 5º DO ART.40 DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, PROLATADA NO PROCESSO Nº 0002517-96.2012.8.19.0019.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 005/2013, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA ROSANGELA MARIA CARMONA NICOLAU, NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30081118, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "13", COM BASE NO ART. 6° DA EC41/2003 C/C § 5º DO ART. 40 DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, PROLATADA NO PROCESSO N° 0003311- 20.2012.8.19.0019.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA ROSANA FERNANDES GUERRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE PROFESSORA 1/4, SOB A MATRÍCULA Nº 30082130, REFERÊNCIA SALARIAL "12" CLASSE 'II' NÍVEL 'B', PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 6° DA EC 41/03, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 060/2013, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA DULCINEA CARDOSO FIGUEIRA, NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30086235, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "13", COM BASE NO ART. 40 §1° INCISO III ALÍNEA 'A' C/C § 5º DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, PROLATADA NO PROCESSO N° 0004740- 22.2012.8.19.0019.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 035/2013, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA ROGERIA ABREU RODRIGUES, NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30085205, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "13", COM BASE NO ART. 40 §1° INCISO III ALÍNEA 'A' C/C § 5º DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, PROLATADA NO PROCESSO N° 0002614-96- 2012.8.19.0019.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 429/2010, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA REJANE SALOMÃO BOTELHO, NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30085205, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "13", COM BASE NO ART. 40 §1° INCISO III ALÍNEA 'A' C/C § 5º DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, PROLATADA NO PROCESSO N° 0003352- 50.2013.8.19.0019.

APOSENTAR, COMPULSORIAMENTE, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR ARY VIEIRA DE PAULA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE PEDREIRO II, SOB A MATRÍCULA Nº 50087315, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "III" PADRÃO "L" DA LEI MUNICIPAL Nº 1.864/2014, PERTENCENTE DO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO II DA CBFB/88, REVISADA PELA EC 41/03, C/C ART. 1° § 5º DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, (MÉDIA ARITMÉTICA), COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 211/2005, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA DONÁRIA MARIA MONNERAT DA SILVA, NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30086234, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "11", COM BASE NO ART. 40 §1° INCISO III ALÍNEA 'A' C/C § 5º DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, PROLATADA NO PROCESSO Nº 0003078- 91.2010.8.19.0019.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 0207/2009, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA MARIA DAS GRAÇAS FEIJÓ, NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30082141, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "9", COM BASE NO ART. 40 §1° INCISO III ALÍNEA 'A' C/C § 5º DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, PROLATADA NO PROCESSO Nº 0004739-37.2012.8.19.0019.

RETIFICAR A PORTARIA Nº 114/2012, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA MARIA DE FÁTIMA MORAES FERREIRINHA, NA FUNÇÃO DE PROFESSORA, SOB A MATRÍCULA Nº 30088331, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL "9", COM BASE NO ART. 40 §1° INCISO III ALÍNEA 'A' C/C § 5º DA CRFB/88, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL, PROLATADA NO PROCESSO 0004737- 67.2012.8.19.0019.

APOSENTAR POR INVALIDEZ, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR JAELSON PEDRO ALVES RAMOS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA FUNÇÃO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA Nº 30299727, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL '' LETRA 'F', COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012, COM PROVENTOS MENSAIS PROPORCIONAIS, CONFORME LAUDO PERICIAL.

CONCEDER, PENSÃO POR MORTE AOS BENEFICIÁRIOS ABAIXO ELENCADOS, DEPENDENTES DO SENHOR JOSÉ FOLY MIGUEL, SERVIDOR ATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA FUNÇÃO DE COLETOR DE LIXO SOB A MATRICULA Nº 50000809, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL II LETRA E, FALECIDO EM 09/09/2014, COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, C/C ART. 43 INCISO II E ART. 45 CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N° 1.495/2010.

CONCEDER, PENSÃO POR MORTE A SENHORA CREUZA LINHARES DE ARAÚJO (CÔNJUGE), DEPENDENTE DO SENHOR PLINIO TEIXEIRA DE ARAÚJO, SERVIDOR ATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, NA FUNÇÃO DE FISCAL TRIBUTÁRIO I, SOB A MATRÍCULA N° 20000821, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL IV LETRA E, FALECIDO EM 26/07/2014, COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 2º INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE PAIVA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS NA FUNÇÃO DE AUX. DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA Nº 50079084, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL 'I' LETRA 'H', PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 §1° INCISO III ALÍNEA 'A' DA CRFB/88 C/C ART. 6° DA EC 41/03, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS.

CONCEDER, PENSÃO POR MORTE AOS BENEFICIÁRIOS ABAIXO ELENCADOS, DEPENDENTES DO SENHOR ADEMILSON JOVENCIO DOS SANTOS, SERVIDOR ATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NA FUNÇÃO DE COLETOR DE LIXO SOB A MATRÍCULA Nº 50087278, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL II LETRA H, FALECIDO EM 17/07/12014, COM FUNDAMENTOS NO ART. 40 § 7° INCISO II DA CRFB/88 C/C ART. 2° INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 10.887/04, C/C ART. 43 INCISO II E ART. 45 CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N° 1.495/2010.

APOSENTAR POR INVALIDEZ, O SERVIDOR MUNICIPAL SENHOR RODRIGO CESAR PEREIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NA FUNÇÃO DE MOTORISTA I, SOB A MATRÍCULA Nº 10001896, REFERÊNCIA SALARIAL NIVEL 'IV' PADRÃO 'E', COM BASE NO ART. 40 § 1º INCISO I DA CRFB/88, C/C ART.6°-A DA EC 41/03 INTRODUZIDO PELA EC 70/2012, COM PROVENTOS MENSAIS INTEGRAIS, CONFORME LAUDO PERICIAL.

APOSENTAR VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, A SERVIDORA MUNICIPAL SENHORA REJANE DE JESUS BARBOSA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE AUX DE SERVIÇOS GERAIS I, SOB A MATRÍCULA Nº 30299734, REFERÊNCIA SALARIAL NÍVEL '' LETRA 'F', PERTENCENTE AO QUADRO PERMANENTE, COM BASE NO ART. 40 §1° INCISO III ALÍNEA 'A' DA CRFB/88 C/C ART. 6° DA EC 41/03.

CONVOCAR OS SEGURADOS QUE TENHAM INTERESSE NA DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS NA RUBRICA, HORAS EXTRAORDINÁRIAS, NAS DEPENDÊNCIAS DO IPAMC, SITO À RUA ABEL VENTURA DE MORAES, Nº 406, CENTRO, SEGUNDA A SEXTA DAS 11:30H ÀS 17:30H, PARA RECEBEREM ESCLARECIMENTOS QUANTO AO PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PARA RECEBIMENTO DOS RESPECTIVOS VALORES.